O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que suspendesse e anulasse as licenças ambientais e urbanísticas dos prédios conhecidos como “espigões”, nos bairros da Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, todos no Litoral Norte de Maceió.
O MP fixou o prazo de 10 dias, a contar a partir de 20 de fevereiro, para que a Prefeitura de Maceió se manifeste formalmente sobre a recomendação. O órgão estuda possíveis medidas judiciais a respeito do caso.
A recomendação, divulgada na última segunda-feira (24), orienta também que o poder público não expeça novas licenças prévias e de instalação até o novo Plano Diretor do Município de Maceió seja aprovado. O documento deve estabelecer o uso e ocupação do solo na capital.
Após a aprovação do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve ser para mostrar os efeitos positivos e negativos do empreendimento, considerando a qualidade de vida da população que mora na região afetada.
O promotor de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, e os promotores de Justiça Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, assinaram a recomendação.
