Jurista afirma que Janja não pode disputar a Presidência, pois Constituição veda candidatura de cônjuge do titular no mesmo território.
O jurista André Marsiglia reacendeu o debate sobre uma possível candidatura da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, à Presidência da República. Segundo ele, qualquer movimento nesse sentido esbarra diretamente em um impedimento constitucional.
“Aos que apontam Janja como possível sucessora de Lula no ano que vem, vale dizer que a Constituição a considera inelegível”, escreveu o advogado em suas redes sociais neste domingo (25).
Marsiglia, que é especialista em liberdade de expressão, citou o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, que determina:
“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República (…), salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”
Com base nesse dispositivo, Janja estaria legalmente impedida de concorrer à Presidência da República enquanto seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estiver no exercício do cargo.
A exceção à regra
A Constituição prevê uma única exceção para o impedimento: se o cônjuge já for detentor de mandato eletivo e estiver concorrendo à reeleição. Como Janja não exerce nenhum cargo público eletivo, a regra é plenamente aplicável ao seu caso.
Essa norma foi instituída como forma de evitar o uso da máquina pública e do prestígio do cargo para favorecer sucessões familiares diretas.
Janja e a política
Nos últimos meses, Janja tem sido alvo de especulações e comentários nas redes sociais por seu papel cada vez mais proeminente no governo Lula. Sua participação em viagens oficiais, falas sobre temas políticos e presença na formulação de políticas públicas têm levado aliados e opositores a cogitarem ambições políticas futuras.
No entanto, à luz da legislação vigente, qualquer pretensão nesse sentido estaria constitucionalmente vedada durante o mandato atual de Lula, a menos que ela assuma um cargo eletivo e concorra à reeleição — o que não é o caso.
Tags
Política
