Processo decorre da exigência de exclusão de Fernando Collor da administração da empresa
O Ministério das Comunicações abriu processo administrativo para cassar a concessão da TV e Rádio Gazeta de Alagoas, do ex-presidente Fernando Collor. O órgão deu prazo de 90 dias para que a empresa regularize a situação, sob pena de perder a outorga. Sem a licença, as emissoras ficam proibidas de operar os serviços de radiodifusão.
O processo, de número 53115.023074/2025-50, tramita desde o dia 4 de setembro em segredo de justiça. A medida, segundo publicado primeiramente pelo site Repórter Nordeste e confirmada pelo EXTRA, decorre da exigência de exclusão de Fernando Collor e Luís Pereira Amorim da sociedade e da administração da empresa, após condenação criminal transitada em julgado.
Entre as irregularidades constatadas no processo está a incapacidade legal, técnica, financeira ou econômica para execução dos serviços da concessão ou permissão. Tal violação é classificada como gravíssima pelo ministério.
"Segundo consta dos autos, a entidade admitiu, como sócio ou dirigente, pessoa condenada em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado", justifica o processo.
O Ministério Público de Alagoas se manifestou favorável à retirada dos sócios, destacando que a preservação da empresa deve prevalecer sobre interesses individuais. O parecer foi assinado em 28 de setembro, em Maceió, pelo promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho.
